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Correio da Educação

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O provedor do Justiça, Alfredo José de Sousa, admite que os milhares de professores que já cumpriram múltiplos e sucessivos contratos a termo possam vir, com sucesso, a intentar ações judiciais contra o Estado. Em causa está a não transposição para o regime jurídico português de uma diretiva europeia de 1999 que visa evitar os abusos decorrentes da utilização dos contratos a termo.
Num ofício dirigido ao ministro da Educação, o provedor põe a tónica na necessidade de proceder a adequações na futura legislação. Paralelamente, alerta para a possibilidade de os docentes terem sucesso em batalhas judiciais que tenham em vista a indemnização por violação de direitos e a conversão do contrato para termo indeterminado. A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia é outro dos cenários descritos como possíveis. (Público)

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